Dezoito famílias da Comunidade Remanescente de Quilombo Senhor do Bonfim receberam, na quarta-feira (26), as chaves de suas novas moradias. Localizada no município de Areia, na região do Agreste, a cerca de 130 km de João Pessoa, Bonfim é a primeira comunidade quilombola paraibana a receber casas do Incra construídas com recursos do Crédito Instalação na modalidade Habitacional – um investimento de R$ 1,35 milhão.
A entrega das casas foi acompanhada pelo superintendente do Incra na Paraíba (Incra/PB), Antônio Barbosa Filho, por servidores da autarquia e pelas famílias quilombolas.
As unidades habitacionais são construídas em alvenaria e possuem 64 metros quadrados, distribuídos em varanda, sala, cozinha, dois quartos, um banheiro e lavanderia. As próprias famílias escolheram a planta da edificação, gerenciaram o dinheiro e acompanharam todo o processo de construção das moradias pela Associação dos Pequenos Produtores de Timbaúba e Araras (APPTA), entidade credenciada pelo Incra para a elaboração e a execução das obras.
As casas entregues em Bonfim seguem o novo padrão adotado para casas populares a partir de julho de 2023, que inclui varanda. Cada família recebeu a casa já com uma rede na varanda, presente da APPTA.
Bonfim também foi pioneira entre as comunidades quilombolas paraibanas a receber os recursos do Crédito Instalação. A maioria das 45 famílias da comunidade já recebeu os recursos do Crédito Instalação na modalidade Apoio Inicial, no valor de até R$ 8 mil, para a compra de itens de primeira necessidade, de bens duráveis de uso doméstico e de equipamentos produtivos. Nos próximos meses, as famílias devem receber o Crédito Instalação nas modalidades Semiárido (até R$ 16 mil) e Mulher (até R$ 8 mil).
O pioneirismo da comunidade foi destacado pelo superintendente do Incra/PB, que falou, em seu discurso, sobre a igualdade de direitos entre as famílias quilombolas e as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
“Com a construção de casas, o governo Lula está fazendo justiça social e garantindo qualidade de vida para as famílias quilombolas. É um importante trabalho conjunto entre os servidores do Incra, as famílias quilombolas e a APPTA”, afirmou Barbosa.
O superintendente do Incra/PB também falou sobre o Desenrola Rural, o programa de regularização de dívidas e acesso ao crédito rural para agricultores familiares, em operação desde 24 de fevereiro. Destinado a 1 milhão de agricultores familiares, incluindo assentados, pescadores, quilombolas e indígenas, o programa oferece a oportunidade de renegociar dívidas com descontos de até 96%, visando facilitar a liquidação e repactuação de débitos.
“É um sonho”
O casal Leonice dos Santos Gomes, 23 anos, e Carlos Augusto Gomes, 21 anos, já está preparando a mudança para a casa nova. Eles vão deixar uma pequena casa construída ao lado da casa dos pais de Leonice para morar na nova casa construída ao lado do restaurante que ela e outras mulheres da comunidade administram há cerca de cinco meses, instalado em uma antiga casa que está sendo reformada. O restaurante funciona aos sábados e domingos e serve pratos típicos feitos com macaxeira, batata-doce, feijão-verde, feijão-gandu, hortaliças, porcos e galinhas produzidos na própria comunidade.
“Era um sonho a gente ter uma casa própria porque a gente morava colado na minha mãe. Agora vamos ter mais privacidade. Vai ser muito diferente. Estamos muito animados”, disse Leonice.
A família está cheia de planos para a casa nova. Um deles é montar o quarto do filho do casal, Enzo Mikael, de 3 anos, com as cores que a criança gosta. “Vamos colocar muitos cachorrinhos de pelúcia e pintar o quarto de azul e vermelho, as cores do cachorro que ele mais gosta do desenho ‘Patrulha Canina’. Toda vez que ele entra aqui ele pergunta: ‘É nossa casa?’”, contou Leonice.
História de resistência
A propriedade, que abriga o Engenho Bonfim, atualmente desativado, foi vendida em 2004 e se transformou em área de conflito. Os novos donos tentaram expulsar os moradores, que estavam na área há pelo menos 25 anos. Algumas famílias estão nas terras há mais de 90 anos.
Com o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Pastoral dos Negros, a comunidade do Bonfim entrou, em dezembro de 2004, com um pedido de certificação como comunidade remanescente de quilombo junto à Fundação Cultural Palmares, que emitiu a certidão de autorreconhecimento em 18 de abril de 2005.
Em função do acirramento do conflito, seu processo de regularização fundiária ganhou prioridade em relação aos demais.
O processo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão e expedição de Título de Reconhecimento de Domínio das terras ocupadas pela Comunidade Remanescente de Quilombo Senhor do Bonfim foi aberto no Incra/PB em 2004.
O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território da comunidade foi publicado em outubro de 2007 nos Diários Oficiais da União (DOU) e do Estado da Paraíba (DOE). Em 14 de julho de 2008, portaria publicada no DOU reconheceu os limites do território delimitado pelo RTID e, em 23 de novembro de 2009, Decreto assinado pelo presidente da República desapropriou o imóvel particular inserido no perímetro do território.
O Incra foi imitido na posse do imóvel em 14 de abril de 2011. Em 5 de dezembro de 2016, foi outorgado título de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) em favor da Associação da Comunidade Negra Senhor do Bonfim, representante legal da Comunidade Remanescente de Quilombo Senhor do Bonfim, estando garantida a posse da comunidade até que seja feita a outorga de título de propriedade em nome da associação.
O artigo 17 do Decreto nº 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos de que trata o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), prevê que a titulação dos territórios quilombolas será feita mediante outorga de título coletivo e pró-indiviso à comunidade, representada por sua associação legalmente constituída.