O gestor da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Luís Ferreira Filho, compareceu à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na segunda-feira (16/06), para prestar contas dos investimentos da pasta no primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril).
A audiência pública atende a uma determinação legal (art. 36 a 41, da Lei Complementar Federal 141/2012), que prevê que o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) deve apresentar ao Legislativo relatório referente ao quadrimestre anterior, indicando o montante e fonte dos recursos aplicados no período; as auditorias realizadas ou em fase de execução; e a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.
Luís Ferreira Filho informou que foram investidos R$ 200.622.275,99 milhões entre os meses de janeiro e abril de 2025, o que corresponde a 20,06% da receita total do município no período, percentual que ultrapassa o mínimo de 15% previsto por lei. “Isso mostra que mais do que um quarto do que a Prefeitura Municipal arrecadou foi investido na saúde. Essa área é realmente uma prioridade para a gestão”, salientou.
O secretário de Saúde também destacou a quantidade de equipamentos da atenção básica, como 95 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 212 Postos de Saúde da Família (PSF) e 203 equipes de Saúde Bucal, além de quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPA), quatro Centros de Atenção Psicossocial (Caps), três Residências Terapêuticas, seis Centros de Especialidades Médicas, quatro Centros de Especialidades Odontológicas, seis Hospitais Municipais, dez Serviços de Atenção Domiciliar, um Centro de Reabilitação, um Laboratório de Análises Clínicas, uma Central de Vacinas, um Centro de Zoonoses, uma Unidade de Acolhimento, quatro Centros de Práticas Integrativas, 22 Samu (Unidades de Suporte Básico, Unidades de Suporte Avançado e Motolâncias), um Pronto Atendimento em Saúde Mental e um Centro de Referência Multiprofissional de Doenças Raras. “A partir disso, você consegue ver como é pujante a Rede Municipal de Saúde de João Pessoa”, ressaltou.
Entre as ações em destaque no quadrimestre, o gestor salientou a Medida Provisória nº 58/2025 para a criação do organograma da saúde: “Foi um destaque interessante. Não havia organograma nas UPAs. Vários serviços da rede não eram administrados. Foi um trabalho árduo, mas ficou realmente um arcabouço organizacional ainda mais fidedigno à grandeza da Secretaria de Saúde”.
Ele também enfatizou a entrega do 77º equipamento de saúde requalificado; a projeção da conclusão de unidades para cobrir completamente a rede de Atenção Básica; a criação de Núcleo de Saúde Ocupacional no Hospital Geral e do Câncer de João Pessoa; a capacitação da Fiocruz sobre imunobiológicos para profissionais de saúde da Capital; mais de 3,5 mil procedimentos de hemodinâmica, novos serviços e ampliação de cirurgias no Hospital Santa Isabel; a realização de mais de 730 cirurgias em 2025 no Complexo Hospitalar de Mangabeira; três anos de funcionamento do Centro de Doenças Raras, atendendo cerca de dois mil pacientes por mês; Hospital Dia realizando primeiras cirurgias de pacientes com doenças venosas, primeira cirurgia vascular e primeiro mutirão de colonoscopia da unidade.
Ao apresentar os dados de cobertura vacinal, que estão abaixo da meta pactuada, o secretário relatou a preocupação e o esforço da equipe em atingir o número acordado, realizando campanhas informativas em escolas públicas municipais e até particulares, havendo resistência de alguns pais para autorizar a vacinação: “A maioria dos pais não autorizou a vacinação. É uma coisa impressionante e que precisa ser discutida para mantermos os índices vacinais aceitáveis”.
O gestor ainda informou que, nesse quadrimestre, foram já realizadas auditorias em mais de vinte estabelecimentos. Ele destacou a importância, citando seus objetivos: verificar se as atividades estão de acordo com as normas e regulamentações; identificar riscos e oportunidades de melhoria; garantir a qualidade e a conformidade legal das atividades; verificar se as atividades estão sendo implementadas com eficácia; checar se as atividades estão adequadas aos objetivos da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa.
Questionamentos dos vereadores
O vereador Raoni Mendes (DC) quis saber informações sobre a instalação de mais uma UPA na Capital. Luís Ferreira apresentou os valores de R$ 10 milhões para a construção de uma UPA porte 3 ou 4, R$ 5 milhões para equipar a unidade e mais R$ 5 milhões por mês para a manutenção. “O custeio é o grande desafio da Saúde. Elas [UPAs] são baratas para fazer e caras para manter. Mas, João Pessoa realmente precisa. Aí, uma grande convergência dos poderes pode viabilizar a construção de mais uma UPA”, declarou o secretário.
Respondendo a questionamentos ainda de Raoni Mendes e também de Valdir Trindade (Republicanos), Luís Ferreira destacou que a integração da assistência em saúde e assistência social é fundamental para a eficiência da Saúde, e que vai tentar fazer essa intermediação.
Toinho Pé de Aço (Republicanos) questionou se há planejamento para realização de reformas no Hospital Municipal do Câncer, antigo Prontovida. O secretário afirmou que o equipamento vai ser transferido. “Lá é bem complexo, não só a estrutura física, mas também o regramento. Ele vai ser transferido para o antigo Hospital Dom Rodrigo, estamos fazendo um processo de locação. Vimos que, estruturalmente, ele está muito bom, e os equipamentos também. É um hospital muito mais capacitado para receber a população”, garantiu o gestor.
O vereador Carlão (PL) afirmou que tem um projeto sobre a orientação dos malefícios do aborto às mulheres autorizadas legalmente à prática do procedimento, e perguntou quantos são feitos na Rede de Saúde, legais ou não. “Sou muito a favor disso: a mulher tem o direito de entender qualquer procedimento a ser realizado. Esse não é um procedimento isento de risco. Tem acompanhamento psicológico e psicossocial para que ela tome a decisão. No último quadrimestre, realizamos 23 abortos legais, com autorização judicial. Recebemos muitas mulheres com sangramento importante e não temos como saber se foi induzido ou não”, respondeu o secretário, salientando que seria leviano categorizar os sangramentos tratados como ilegais.
Wamberto Ulysses (Republicanos) solicitou apoio ao Projeto de Lei Ordinária 162/2025, que sugere a criação do programa Pró-Saúde João Pessoa para permitir que contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS) destinem até 3% do valor do imposto devido diretamente para projetos apresentados por instituições filantrópicas, desde que vinculados ao Programa. Em resposta, o secretário ressaltou que a iniciativa é tecnicamente viável e louvável, podendo o vereador contar com seu apoio.
Milanez Neto (MDB) destacou sua admiração, carinho e reconhecimento ao trabalho do secretário e ressaltou que o intuito de seus questionamentos são buscar uma cidade melhor. O vereador quis saber se os R$ 17 milhões investidos no Hospital Laureano foram para compra de serviços ou repasses financeiros, e elencou alguns problemas, tais como os apresentados nos hospitais do Valentina e Trauminha; na regulamentação, com atraso na realização de exames; na área da saúde mental; no cumprimento das emendas impositivas. Ele também questionou se haverá realização de concurso público.
“Não há problema de fazer críticas construtivas e verdadeiras, só se evolui com o contraditório. O Hospital Laureano tem contrato exclusivo de compra de serviço. O Ortotrauma e o Valentina são hospitais de portas abertas e de grandes imprevisibilidades. Estamos trabalhando em melhorias constantes no Ortotrauma. Sobre a regulação, tecnicamente, se a espera é prolongada, houve problema com documentos. Na regulamentação de João Pessoa, quem é mais grave é quem precisa mais do exame e tem prioridade na realização. Há uma comissão médica que faz uma triagem para verificar o grau de gravidade para realização dos exames, há um processo para racionalizar isso”, respondeu o secretário, que ainda confirmou a previsão de concurso público. “Sobre as emendas impositivas, o problema é que as instituições precisam ter documentação e plano de trabalho. As certidões da instituições muitas vezes não estão em dia, e falta capacidade operacional para algumas instituições”, explicou.
A vereadora Jailma Carvalho (PSB), presidente da Frente Parlamentar de Atenção à Saúde Mental da CMJP, solicitou um diálogo aberto para construir uma pauta voltada para melhorias das pessoas com problemas de saúde mental na cidade. “Todos os nossos Caps foram reformados, mas é muito importante que não politizemos os espaços de saúde mental, porque quem sofre com isso é o paciente. Estou à disposição para em breve discutirmos isso de forma pormenorizada”, assegurou o secretário.
Odon Bezerra (PSB) externou sua preocupação com o baixo índice na vacinação da BCG e sugeriu campanhas educativas. O secretário respondeu que tem feito campanhas de vacinação e busca ativa, indo nas escolas, mas que será inevitável a volta de algumas doenças já extintas, pela resistência da população à vacinação.