O ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, prestou um depoimento decisivo na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (21), durante o processo que julga a tentativa de golpe de Estado articulada por Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados entre o fim de 2022 e o começo de 2023.
Numa revelação bombástica durante seu testemunho, Baptista Júnior afirmou que o ex-presidente estava informado desde sempre, por meio do então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, de que não havia evidências alguma de fraude no sistema eleitoral brasileiro. Ou seja, todas as ações determinadas por Bolsonaro transcorreram com ele já sabendo que não havia irregularidade alguma com as urnas eletrônicas, e que, portanto, supostas fraudes já eram coisa superada. Toda a defesa do antigo ocupante do Palácio do Planalto foi construída em cima do argumento de que ele tinha indícios e provas de que ilegalidades haviam ocorrido nas eleições, o que o motivou a agir “dentro das quatro linhas”.
Além disso, o brigadeiro confirmou que o ex-presidente pressionou para adiar a divulgação de um relatório final oficial que atestava a integridade das urnas eletrônicas e que colocaria fim a qualquer suspeita levantada por ele. Se o relatório saísse, Bolsonaro não poderia continuar insistindo na tese amalucada para mais à frente tentar o golpe.
Ao ser questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre o conhecimento de Bolsonaro acerca da lisura do processo eleitoral, o militar não titubeou.
“Sim, [Bolsonaro sabia disso] através do ministro da Defesa. Além de reuniões que eu falei, [era] o ministro da Defesa que despachava sobre esse assunto [com o então presidente].”
Na sequência, Gonet quis saber sobre a tentativa de interferência na publicação do relatório que demonstrava não existir problema algum com as urnas e com o pleito realizado. O questionamento foi sobre Bolsonaro ter ou não interferido diretamente.
“Sim. [...] eu ouvi que sim [que ele pressionou pelo adiamento da divulgação], certamente outras testemunhas poderão dar isso com mais precisão”, respondeu o brigadeiro.
Reuniões com teor golpista e resistência interna nas Forças Armadas
O brigadeiro também detalhou uma reunião realizada no Palácio da Alvorada, pouco depois do segundo turno das eleições de 2022, onde foram discutidas hipóteses para "atentar contra o regime democrático" por meio de mecanismos previstos na Constituição, como a operação Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e a possibilidade de decreto de Estado de Defesa ou Estado de Sítio.
Durante esse encontro, Baptista Júnior relatou que o então comandante do Exército, general Freire Gomes, ameaçou prender Bolsonaro caso o plano golpista fosse adiante.
Outro episódio marcado pela tensão ocorreu em 14 de dezembro de 2022, no Ministério da Defesa, quando o ministro Paulo Sérgio Nogueira apresentou aos comandantes militares uma minuta contendo o plano golpista. O ex-comandante da Aeronáutica afirmou que se recusou a ler o documento e protestou:
“Com base em tudo o que estava acontecendo, perguntei: 'O documento prevê a não assunção no dia 1º de janeiro do presidente eleito [Lula]?'. Ele [Paulo Sérgio Nogueira] disse: 'Sim'. Eu disse que não aceitava nem receber esse documento. Me levantei e fui embora”, contou o militar da Aeronáutica em seu depoimento.
Na mesma reunião, o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, colocou as tropas à disposição do golpe, conforme os testemunhos de Baptista Júnior e de Freire Gomes.
Pressões e ataques por resistência ao golpe
Carlos Baptista Júnior também denunciou ter sido alvo de ataques por ter resistido ao movimento golpista, ataques estes que, segundo ele, teriam sido ordenados pelo ex-ministro da Casa Civil Walter Souza Braga Netto, que era candidato à vice-presidência na chapa de Bolsonaro.
O brigadeiro destacou que as medidas golpistas não avançaram devido à falta de adesão unânime das Forças Armadas, o que impediu a consumação do plano.
O depoimento de Baptista Júnior representa uma complicação significativa para a defesa do ex-presidente Bolsonaro no processo que tramita no STF, ao expor com clareza o conhecimento prévio do ex-mandatário sobre a ausência de fraude eleitoral e sua participação ativa em manobras para atrasar comprovações oficiais da transparência do pleito.