Nesta quarta-feira (7) o deputado federal Murilo Galdino (Republicanos) recebeu representantes da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), que estão mobilizados da aprovação da PEC 17/2024, que concede autonomia orçamentária às procuradorias.
Os profissionais participaram da segunda edição do Movimento Nacional pela Valorização da Advocacia Pública, encontro que tem como objetivo fortalecer e defender avanços institucionais para as carreiras que compõem a advocacia pública nacional, em especial a aprovação da PEC 17/2024.
De acordo com Murilo Galdino, a concessão dessa autonomia dará à advocacia pública, maior eficiência e independência na sua atuação. "Recebemos os procuradores e estamos sensíveis às duas demandas que irão conferir às procuradorias a gestão do próprio orçamento, sem previsão de iniciativa legislativa e consequentemente maior eficiência", disse o deputado que levou a demanda ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para que a PEC comece a ser apreciada.
Os representantes do movimento também apresentaram outras demandas das carreiras, como o respeito às prerrogativas institucionais e a valorização das funções públicas.