O Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) publicou nesta sexta-feira (25/04), a Portaria nº 13.664, de 24 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo, que oficializa o reajuste salarial dos servidores estaduais, dos cargos comissionados e funções gratificadas, além do Piso do Magistério Estadual.
De acordo com a Portaria, “O menor vencimento e a menor remuneração atribuídos aos servidores públicos estaduais será de R$ 1.518,00 (hum mil quinhentos e dezoito reais), inclusive para os servidores contratados na forma do art. 37, IX, da Constituição Federal”.
Ainda segundo o documento, “Ficam reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2025, em 5% (cinco por cento), o vencimento/subsídio/pensão dos servidores públicos estaduais estatutários, ocupantes de cargos ou empregos públicos de provimento efetivo, ativos, inativos e pensionistas, bem como dos estáveis por força do disposto no art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal– ADCT, e o soldo do servidor militar estadual”.
O reajuste ainda alcança “proventos e pensões dos servidores públicos inativos que não gozam de paridade […] os servidores e empregados públicos de provimento
efetivo da Administração Indireta dos órgãos: AGEVISA, DER, FUNDAC, FUNESC, IASS, LOTEP, SUDEMA, SUPLAN, CEHAP, CINEP, EMPAER, EMPASA, PBTUR, PBTUR Hotéis, AESA, ARPB, DETRAN/PB, JUCEP, IMEQ/PB, UEPB, PBPREV, PROCON/PB, FAPESQ, FCJA, FUNAD e FUNES.”
Magistério
O Piso Nacional do Magistério foi reajustado em 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento), sendo os demais vencimentos do Grupo Ocupacional dos Profissionais da Educação do Estado da Paraíba.
“Fica fi xado em R$ 3.009,16 (três mil, nove reais e dezesseis centavos), a partir de 1º de março de 2025, o vencimento dos servidores contratados, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, do inciso XIII do art. 30 da Constituição Estadual e do art. 2º, incisos IV e V, da Lei nº 13.532, de 19 de dezembro de 2024, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na função de professor, coordenador e assessor pedagógico.
Saúde
A Portaria confirma incorporação, a partir de 1º de junho de 2025, a Bolsa Desempenho Profi ssional do Grupo Ocupacional dos Profi ssionais da Educação do Estado da Paraíba, no percentual de 20% (vinte por cento) do valor pago em janeiro de 2022 à referida categoria.
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