O secretário de Estado da Segurança Pública, Jean Nunes, afirmou, nesta quinta-feira (3), que o Estado da Paraíba já vinha adotando medidas com o intuito de evitar a prática da revista vexatória em unidades prisionais. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (2) que a prática de revista íntima vexatória nos presídios do país é ilegal.
A medida tem sido usada por administrações de penitenciárias com o objetivo de evitar a entrada de drogas, armas e celulares. Jean Nunes destacou que secretário de Estado da Administração Penitenciária, João Alves, já tem realizado reuniões na Pasta para apreciar o que ficou decidido pela Suprema Corte.
Entenda:
STF decide que prática de revista vexatória em presídios é ilegal
“Há um trabalho que já vem sendo feito nesse sentido de preservar a intimidade, de ser menos invasivo. O estado, em várias unidades prisionais, tem scaners que já são utilizados pra isso. O secretário está se debruçando sobre essas novas orientações para, evidentemente, cada vez mais, respeitar a possibilidade de visitas dessas mulhere. É outra pasta mas a gente se acompanha também porque é uma pasta correlata com a nossa”, explicou Nunes.
STF
Com a decisão, a Corte passa a entender que a inspeção das cavidades corporais e o desnudamento de amigos e parentes de presos sem justificativa é “inadmissível”. Dessa forma, drogas e objetos ilegais encontrados nos corpos de visitantes não poderão ser usados como provas para criminalizá-los, se forem obtidos a partir da revista vexatória.
PB Agora