O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou nesta terça-feira (9) de uma reunião com governadores do Consórcio Nordeste, em Brasília, para discutir temas prioritários para a região. O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), também esteve presente no encontro.
Durante a reunião, os governadores demonstraram preocupação com a possível perda de arrecadação provocada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, prevista no Projeto de Lei 1087/25, que isenta do tributo os trabalhadores com salário de até R$ 5 mil. A proposta já foi enviada ao Congresso e deve ser debatida ainda neste semestre.
Segundo os governadores, o impacto pode comprometer as receitas dos estados e municípios, já que o IR retido na fonte sobre salários de servidores públicos fica com os entes federativos. “O Congresso fará modificações que vão melhorar o texto. Vejo boa vontade em buscar alternativas que minimizem os impactos para governadores e prefeitos”, afirmou Motta.
Outro tema debatido foi a revisão da distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados, com base nos dados do Censo de 2022. Hugo Motta reforçou que vai trabalhar por um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar perda de representatividade do Nordeste. Uma das alternativas em análise é ampliar o número total de deputados de 513 para 527. “Temos que atuar para evitar perdas. A representatividade política precisa ser preservada”, afirmou.
O presidente da Câmara também comentou a necessidade de ampliar as rotas de aviação regional no Nordeste, criticando o alto custo das passagens e a redução de voos para a região. “Não podemos permitir que a falta de voos se torne mais um entrave ao desenvolvimento do Nordeste”, disse.
A pauta da segurança pública também foi abordada. Motta afirmou que os governadores devem contribuir com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada nesta semana à Câmara pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, destacou que o tema precisa de uma condução madura e integrada.
Além desses temas, os governadores também cobraram a votação da PEC 66/23, sobre dívidas previdenciárias e precatórios dos municípios, e a aprovação do PL 7063/17, que cria novas regras para concessões, parcerias público-privadas (PPPs) e fundos de investimento em infraestrutura.