O Partido Socialista Brasileiro (PSB), por meio de sua candidata Maria Aparecida da Silva, entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito de Riachão do Poço, Marcelo Ferreira de Lima, conhecido como ‘Cabeça Preta’, e outras três pessoas, com o objetivo de apurar alegações de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico nas últimas eleições municipais.
A ação, que tramita na 4ª Zona Eleitoral da Paraíba, aponta irregularidades graves que teriam ocorrido durante o pleito, comprometendo a lisura e a transparência do processo eleitoral no município. De acordo com o PSB e Maria Aparecida, houve práticas de compra de votos, transferência irregular de títulos eleitorais e uso indevido da máquina administrativa para beneficiar os candidatos envolvidos.
Acusações de compra de votos e abuso de poder
Entre as acusações mais sérias estão a compra de votos em grande escala. Um dos exemplos citados na ação é o caso de José Maroja, que alegadamente vendeu seu voto por R$ 3.600,00, recebendo o valor em espécie e por meio de transferências bancárias para familiares. A ação também menciona o apoio explícito da atual prefeita Cilinha Dias e de seu esposo, Abraão Dias, ao candidato Marcelo Ferreira de Lima, o que reforça a acusação de uso indevido de recursos públicos e poder político.
Além disso, o PSB e Maria Aparecida apontam que foram feitas transferências bancárias da Prefeitura de Riachão para eleitores em troca de votos e, ainda, pagamentos para que eleitores transferissem seus títulos eleitorais de maneira irregular, visando manipular o resultado da eleição em favor dos investigados.
Justificativa legal para a ação
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) está fundamentada no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90, que autoriza partidos políticos e candidatos a representarem a Justiça Eleitoral em casos de abuso de poder econômico ou de autoridade. Segundo a legislação, o juiz eleitoral é o responsável por processar e julgar casos como o descrito, sendo que a ação foi proposta dentro do prazo legal, uma vez que pode ser movida até a data da diplomação dos candidatos eleitos, conforme jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Uso da máquina administrativa e manipulação de votos
A investigação envolve a análise do uso da máquina administrativa por parte dos investigados. A prefeita Cilinha Dias, juntamente com seu esposo, teria se valido do cargo público e da influência política para beneficiar Marcelo Ferreira de Lima e seus aliados, configurando abuso de poder econômico. Isso é reforçado pelas denúncias de transferências bancárias para eleitores, as quais indicam que recursos públicos foram utilizados indevidamente para influenciar o resultado eleitoral.
Além disso, a ação ainda menciona que mais de 700 títulos eleitorais foram transferidos irregularmente, o que configura uma violação clara dos princípios democráticos, buscando alterar a base eleitoral para favorecer um determinado grupo político.
Requerimentos e próximos passos
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral solicita que os investigados sejam notificados e que as testemunhas sejam ouvidas após o prazo de defesa. O PSB e Maria Aparecida pedem ainda que, ao final do processo, seja julgada procedente a ação, com a aplicação das sanções previstas, incluindo a inelegibilidade e a cassação dos registros ou diplomas dos candidatos beneficiados.
Em sua argumentação jurídica, a ação deixa claro que a captação ilícita de sufrágio, que não exige o pedido explícito de votos, mas basta a evidência de dolo, e o abuso de poder político e econômico comprometem a liberdade do voto e, portanto, a legitimidade do pleito. O Tribunal Superior Eleitoral já se manifestou no sentido de que até mesmo o envolvimento indireto dos candidatos nas práticas ilegais pode resultar em sanções.
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