A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou nesta segunda-feira, 31, um projeto de lei que proíbe a concessão de anistia a investigados ou condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a proposta surge como resposta direta à articulação de aliados de Jair Bolsonaro (PL), que buscam anistiar os condenados por envolvimento nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando militantes bolsonaristas e de extrema direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Na justificativa que acompanha o projeto, Salabert afirma que o objetivo é garantir que ações que ameacem a democracia brasileira “sejam tratadas com a devida seriedade e que seus responsáveis não sejam beneficiados por medidas que possam incentivar a reincidência ou a impunidade”.
A iniciativa ganha ainda mais peso diante do contexto legal da Lei de Crimes contra o Estado Democrático de Direito, sancionada em setembro de 2021 por Jair Bolsonaro — agora réu no Supremo Tribunal Federal (STF) com base em dois artigos dessa mesma legislação. Essa lei substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional, herdada da ditadura militar.
Em sentido oposto, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei de autoria do deputado federal bolsonarista Major Vitor Hugo (PL-GO), que visa anistiar “todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional” desde 30 de outubro de 2022 — data da derrota eleitoral de Bolsonaro. A proposta, se aprovada, abriria caminho para que o próprio ex-mandatário fosse beneficiado, uma vez que a Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de liderar uma tentativa de golpe.
De acordo com levantamento do Placar da Anistia, publicado pelo jornal paulista, mais de um terço da Câmara dos Deputados se posiciona favoravelmente à concessão de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. Até o sábado, 29, dos 513 parlamentares, 424 haviam se manifestado: 192 são favoráveis à anistia, 126 contrários e 106 preferiram não responder. No entanto, o apoio à medida diminui consideravelmente quando se cogita incluir Bolsonaro no rol de beneficiados.
O número de 192 votos seria suficiente para aprovar um requerimento de urgência, permitindo que o projeto seja votado diretamente no plenário. Para aprovação definitiva, contudo, seria necessário apoio mais amplo. Enquanto PL e PT apresentam posições unificadas — favorável e contrária, respectivamente —, o Centrão permanece dividido e deve decidir os rumos da votação. O PSD, por sua vez, aparece como a legenda com maior divisão interna entre apoiadores e críticos da anistia.