Em ação conjunta com o Ministério Público do Trabalho, a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa-PB) interditou uma empresa de beneficiamento de pescados (camarões e peixes) que funcionava irregularmente, e em condições precárias de higiene e limpeza, em uma casa localizada no Centro da cidade de Bayeux.
No local, segundo a Agevisa/PB, os pescados eram manipulados sem nenhum critério de segurança sanitária, inclusive, sem os devidos e obrigatórios controles da água e do gelo utilizados na manipulação dos alimentos, o que traz risco para a saúde dos consumidores.
Além dessas irregularidades, a equipe de inspeção sanitária constatou que a empresa não possui nenhum tipo de autorização para realizar a atividade de industrialização de pescados.
Diante da constatação das irregularidades, o estabelecimento foi interditado, de forma cautelar, e os alimentos foram lacrados dentro de câmara fria para posterior destinação, inclusive com possibilidade de apreensão e descarte.
Irregularidades denunciadas – A ação foi motivada por denúncia feita ao Ministério Público do Trabalho. A denúncia informa que a empresa processa, mensalmente, 30 toneladas de camarão sem possuir nenhuma licença obrigatória junto a órgão federal, estadual ou municipal.
Segundo documento enviado pelo MPT à Agevisa/PB, cerca de 30 funcionários cumprem uma longa jornada de trabalho na empresa denunciada sem carteira assinada, sem uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), sem fardamentos ou roupas adequadas para entrar em câmara frigorífica, tais como luvas, toucas, botas, japonas e máscaras, e não dispõem de nenhum local adequado para alimentação e descanso.
Também conforme a denúncia, a casa onde está instalada a empresa irregular não possui iluminação adequada, tem piso escorregadio e não oferece condições sanitárias adequadas.
Consta ainda da denúncia que resultou na interdição cautelar da empresa que a mercadoria é vendida sem Nota Fiscal; que os produtos são comercializados na Paraíba, em carros não refrigerados; que a empresa funciona em uma residência às margens do Rio Sanhauá; que os resíduos são descartados no mangue, e que a comunidade sofre com o odor, pois a água descartada não passa por nenhum tratamento, gerando um impacto ambiental sem precedentes