O Ministério Público da Paraíba (MPPB) elaborou nesta terça-feira (8) um documento com cerca de 11 capítulos que tem o objetivo de auxiliar no processo de transição dos mandatos de prefeitos em todo o estado em 1º de janeiro, para que não ocorram futuros problemas, órgão recomendou que a transição dos mandatos seja feita de forma organizada. O documento reúne critérios que devem ser utilizados pelas prefeituras municipais ou promotores de Justiça para realizar a transição, entre eles obras públicas e serviços de engenharia e implantação de sistema de controle interno.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público do MPPB, promotor Carlos Davi Lopes Correia Lima, o documento traz uma série de medidas que devem ser adotadas pelos prefeitos para garantir a transição, buscando evitar a interrupção de serviços públicos essenciais, a perda de documentos e arquivos digitais e o atraso no pagamento de servidores públicos e fornecedores.
O promotor informou ainda que o foi enviado às Promotorias de Justiça um material relacionado à defesa do patrimônio público, junto ao documento de orientação, além da cópia de portaria de instauração de procedimento administrativo, para acompanhamento do processo.
“A cartilha elenca os principais pontos de atenção dos novos gestores e do Ministério Público nesse processo. Uma transição republicana garante a preservação da memória institucional e evita solução de continuidade dos serviços públicos essenciais, como saúde e educação”, explicou Carlos.
Sobre o documento
A cartilha possui 11 capítulos que orientam formar uma comissão de transição nos municípios, composta por pessoas da atual e futura gestão, o acesso e preservação de registros, documentos e arquivos públicos, informações sobre a situação financeira do gestor e de bens de patrimônio, como móveis e imóveis e de material de consumo.
São abordados ainda questões relacionadas à área de pessoal das prefeituras e regimes próprios de previdências. Para ter acesso ao documento, basta acessar aqui.
*Com informações do MPPB