“É um absurdo você chegar a um ponto de punir o usuário com multa diária, até porque esse usuário nem intimado foi. Como você não teve ciência, você não pode ser punido por uma decisão judicial que você não foi intimado”, completou.
Apesar do pedido da OAB, o advogado destacou que a votação no supremo decidiu manter a suspensão do Twitter e, assim, a determinação de multa diária para os usuários. “Essa história da multa ao usuário é estranha, bem que a OAB pediu para que se revoque, mas hoje, no voto colegial da primeira turma, lamentavelmente, esta parte também foi mantida”, finalizou.