O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de Sousa, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na venda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), nos município de Lastro e São Francisco, no sertão da Paraíba.
Conforme documento assinado pela promotora de Justiça, Ana Luíza Braun Ary, a partir de informações enviadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), as quais dão conta da inexistência de cadastro de revendas de Gás GLP nos citados Municípios.
De acordo com a promotora, com o objetivo de melhor apurar os fatos, individualizar as irregularidades acaso ocorrentes, colhendo em conjunto elementos e provas para embasar eventual e posterior Ação Civil Pública, no objetivo de reparar eventuais danos causados aos consumidores e coibir as práticas despidas de legalidade, responsabilizando, por conseguinte e na forma da lei, a todos que deram origem ao dano aos consumidores.
Ana Luíza Braun Ary determinou o envio de ofício ao Comandante do Corpo de Bombeiros de Sousa para que, no prazo de 15 dias, informe se existe no Município de São Francisco revendas de GLP e/ou se o oficiado realizou fiscalização em estabelecimentos do citado município, confeccionando, na ocasião, relatório e/ou autorização para revenda do citado produto.
Ainda foi determinado a expedição de ofício à Junta Comercial de Sousa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se existe em seu acervo registro de estabelecimentos comerciais do Município de São Francisco cadastrados como revenda de GLP, devendo, em caso positivo, encaminhar os dados de tais estabelecimentos a Promotoria de Justiça.
Por fim, será realizada inspeção in loco nos municípios de Lastro e São Francisco, a fim de constar a existência de revendas de GLP no referido local, elaborando relatório circunstanciado de diligências.