DISPENSA DE LICITAÇÃO: Rodrigo Janot pede condenação e prisão de Rômulo Gouveia

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Rodrigo Janot pede condenação e prisão de Rômulo Gouveia

- Categoria: Politica
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a condenação do deputado federal Rômulo Gouveia (PSD), a uma pena de três a cinco anos de prisão por crime de dispensa indevida de licitação. O despacho do procurador foi assinado no dia 1º de fevereiro desse ano.
A denúncia contra o deputado é referente a licitações realizadas no período em que o parlamentar presidiu a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Essa pena, de acordo com a solicitação do procurador, poderia ser aumentada, uma vez que Rodrigo Janot acrescenta mais dispositivos do Código Penal no seu parecer sobre o caso.
O processo já está pronto para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Se for condenado Rômulo ficará inelegível para as eleições de 2018.
No processo, além de Rômulo Gouveia,também foram denunciados, por crime de responsabilidade, Antônio Eriberto Oliveira de Mendonça, Janúncio Barduíno Neto e Alberto Luiz Barreto Arcela. 
De acordo com a denúncia, Rômulo, então presidente da Assembleia, teria realizado as dispensas de licitação nº 001/2003 e 003/2003, em favor da agência de publicidade AM Oficina de Propaganda e Marketing LTDA, cujo objetivo do contrato previa a prestação de serviços técnicos de projetos para divulgação de atos, campanhas promocionais e programas do Poder Legislativo.
 

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