ALPB aprova projeto que proíbe uso de algemas em presas durante trabalho de parto

ALPB aprova projeto que proíbe uso de algemas em presas durante trabalho de parto

- Categoria: Paraiba

Um projeto de lei proibindo o uso de algemas em apenadas ou internas em trabalho de parto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia da Paraíba nesta terça-feira (10). O Projeto de Lei Ordinária 1.438/2017 é de autoria da deputada estadual Estela Bezerra.

Agora, a matéria segue para apreciação e votação em Plenário. O projeto pretende garantir o tratamento digno das apenadas ou internas parturientes.

Segundo o texto do projeto, “fica proibido o uso de algemas, calcetas ou outro meio de contenção física, abusivo ou degradante, durante o trabalho de parto da apenada ou interna e subsequente período de internação, em estabelecimento de saúde pública e privada, ressalvado o protocolo médico de contenção necessário”.

Um parágrafo único da lei ainda prevê que as eventuais situações de perigo à integridade física da própria detenta ou de terceiros deverão ser abordadas com a utilização de meios de contenção não coercitivos, segundo critério da equipe médica responsável.

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